Apresentação



O presente blog foi criado em Janeiro de 2005. Está em actualização permanente, tal como o seu autor, que decidiu agora regressar ao estudo do Direito. Tem como linha de orientação não comentar processos ou casos concretos, menos ainda o que tenha a ver com a minha profissão, estando o meu site de Advogado aqui, nele se mantendo o mesmo critério. Estou presente também na rede social Linkedin e no Twitter.

José António Barreiros




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Assembleia da República: iniciativas



Ainda sem qualquer proposta de lei registada na 1ª Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, eis a actualização da lista dos projectos de lei registados na referida Comissão com relevo para o tema deste blog:









A lógica da sopa instantânea

Vou dizer o que penso, tal como o sinto. Ao ler aqui a Lei n.º 60/2011, que permite que o tempo de formação de um juiz possa ser abreviado, porque, para cumprir os objectivos economicistas impostos pela "troika" estamos a precisar de juízes para os tribunais administrativos e fiscais, fiquei com duas amargas sensações.
A primeira, reminiscência do tempo em que Portugal viveu a guerra em África e se fabricavam oficiais milicianos e "capitães" como quem criava galinhas em aviário. Viu-se o resultado.
A segunda, fruto de uma vida amadurecida nos tribunais, a de que, para certas mentalidades, juiz é uma espécie de "caldo Knorr» que, não havendo melhor, se come como sopa leve e instantânea. Vai ver-se a ligeireza pela rapidez.
Mas o que importa se, segundo as luminárias do Quartel General, num caso ou noutro, o que importa é despachar processos, como quem aviava "pretos".

[isto com a devida vénia pela marca alimentar alemã, que tem aliás umas canjas razoáveis, embora eu prefira a que jantei hoje, feita por mãos carinhosas, de galinha conhecida, e com todo o comovido respeito por aqueles que, em nome de uma causa, legítima ou não, deram o melhor de si em África em nome das Pátrias que tantas vezes deles fizeram os soldados desconhecidos].

CEJ: o retrato robot

Os dados retirei-os de um estudo do Centro de Estudos Judiciários, que pode ler-se na íntegra aqui. Tomou como base os magistrados que estiveram sujeitos a formação entre 2010-2012. É este o "retrato robot" desses auditores de justiça:

É mulher
Ingressou no XXIX Curso de Formação para Magistrados dos Tribunais Judiciais pela via das habilitações académicas com uma nota ≥12 e <14 valores
Tem entre 25 e 29 anos
Tem como habilitação académica a licenciatura que completou há entre 1 e 5 anos numa universidade
pública com nota entre os 12 e os 15 valores
É solteira
Nasceu e reside na região Norte (NUTS II)
Exercia advocacia no momento em que se candidatou ao ingresso na formação inicial de magistrados para os tribunais judiciais.

Magistrados abreviados

Vi ontem aqui no Cum Grano Salis a notícia de que o Conselho de Ministros haveria aprovado um diploma a prever a redução do tempo de formação dos magistrados que se encontram actualmente no CEJ. Pensei durante a noite se deveria comentar a notícia. Porquê a dúvida?
. Porque tenho receio de me adiantar em comentários a notícias que chegam assim por comunicados à imprensa, ainda que sejam do Conselho de Ministros. Já assistimos todos a a "notícias" e "informações" que geraram ondas de paixão e tudo terminou em vagas de desalento, porque, afinal, como diria o Alexandre O'Neill as coisas não eram em forma de assim...
. Porque ainda estou à espera [se calhar sentado---] que a ministra da Justiça venha explicar com detalhe do que se trata e porquê nesta do encurtamento judiciário, pois eu não vi nada referido que me permita saber o como e o porquê e acreditem que procurei.
3º. Porque não se percebe de facto porquê estes contemplados com a rifa da "passagem administrativa", e porquê "excepcionalmente". E já agora se serão os do "copianço", que tão expeditos se mostraram.
4º. E porque, enfim, há muito que estamos à espera que o Ministério da Justiça anuncie grandes medidas para os grandes problemas e afinal a primeira que surge é esta a dos magistrados "abreviados". 
Vou esperar pelas cenas dos próximos capítulos, mudo e quedo.
Na terra onde nasci nos intervalos de haver juiz "encartado" o Meritíssimo era o Senhor Relvas. Comerciante homem bom. E porque não seguir o exemplo? O Terreiro do Paço vai ali à Rua do Coliseu, à Associação Comercial, e com os lojistas desocupados da falida Rua dos Fanqueiros resolve o problema...